Ao contrário do que muita gente acredita, não existe uma lei que proíba entregadores de subir até os apartamentos. Ou seja, não há um artigo no Código Civil ou legislação específica que trate diretamente desse ponto. A decisão cabe ao próprio condomínio, por meio da convenção condominial ou do regimento interno.
Ou seja, é o conjunto de normas do condomínio que define se entregadores podem ou não acessar as unidades. Mas atenção: mesmo sem uma proibição legal, a segurança dos moradores deve ser sempre prioridade. Por isso, muitos condomínios preferem restringir a entrada de terceiros, incluindo entregadores.
Essa questão foi abordada inclusive em uma reportagem da TV Globo, em que moradores se dividem entre a praticidade de receber os pedidos na porta e os riscos à segurança de permitir a entrada de pessoas sem vínculo direto com o condomínio. Há quem veja a proibição como exagero, e há quem se sinta mais seguro com essa regra rígida. O importante é que o condomínio tenha uma política clara e conhecida por todos.
Os dois lados da moeda: praticidade x segurança
É compreensível que, em tempos de delivery em alta, muita gente prefira receber sua entrega no conforto do lar, sem precisar descer. Mas também é compreensível que síndicos e administradores busquem preservar a segurança do prédio, especialmente em condomínios grandes, onde o fluxo de pessoas pode ser intenso.
Permitir o acesso irrestrito de entregadores aos apartamentos pode aumentar o risco de furtos, assaltos ou invasões. Por outro lado, proibir pode causar insatisfação, sobretudo entre pessoas idosas, com mobilidade reduzida, mães com bebês ou moradores em home office. Ouvir a opinião dos moradores é primordial.
Por isso, o melhor caminho é sempre o equilíbrio entre segurança e praticidade. E isso só se constrói com regras bem definidas e comunicação eficiente.
Como evitar confusões com entregas no condomínio?
Para que essa questão não vire motivo de conflito constante, o condomínio precisa tomar algumas medidas simples, mas essenciais:
- Defina as regras no regimento interno
- Se a convenção for omissa sobre o assunto, o regimento interno deve esclarecer como as entregas serão feitas. Subida autorizada? Somente em horários específicos? Precisa de identificação? Tudo isso deve estar documentado.
- Comunique os moradores com clareza
- Não adianta ter regra se ninguém sabe que ela existe. Painéis informativos, avisos no grupo do condomínio ou envio de circulares são formas simples de garantir que todos estejam cientes.
- Oriente bem os funcionários da portaria
- É na portaria que a regra se aplica na prática. Por isso, os porteiros devem saber exatamente como agir em cada situação, para evitar constrangimentos ou decisões incoerentes.
- Considere exceções em casos especiais
- Pessoas com dificuldades de locomoção ou em situações temporárias (como um morador com o braço quebrado) podem ser atendidas com mais flexibilidade. Criar exceções humanizadas também é uma forma de boa gestão.
- Utilize a tecnologia a favor da segurança
- Condomínios que usam apps como o da Condofy conseguem registrar entregas, comunicar moradores e registrar acessos de forma simples e segura, e tudo isso ajuda a reduzir conflitos.
O papel da gestão condominial inteligente
Mais do que estabelecer regras, a boa administração condominial se baseia no diálogo e na construção coletiva. O síndico não deve ser visto como um “mandatário”, mas como alguém que representa os interesses da coletividade. E quando o assunto é segurança, todos devem colaborar.
Por isso, em vez de improvisos e decisões unilaterais, a recomendação é sempre a mesma: formalize as diretrizes no regimento, compartilhe com todos os moradores, oriente os funcionários e mantenha o canal de comunicação aberto.
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